O Governo de São Paulo publicou neste mês o decreto que estabelece o Plano Estadual de Promoção da Integridade, como parte do programa Radar Anticorrupção. A medida integra os esforços da atual gestão em regulamentar e implementar medidas concretas de combate à corrupção e outras irregularidades na administração estadual.
O decreto exige que todas as secretarias, autarquias e fundações do governo paulista criem suas próprias unidades de gestão de integridade. A partir disso, cada pasta deve estruturar um conjunto de ações e medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos.
“É uma ordem do governador Tarcísio de Freitas para que todos implementem as diretrizes, façam a gestão de riscos dentro da unidade e estudem os processos. A Controladoria Geral do Estado é a grande orientadora, é o órgão central para normas e resoluções para amarrar o que necessita de uma regulamentação interna maior”, explicou Wagner Rosário, Controlador Geral do Estado.
Para a efetiva implementação do programa, os órgãos e entidades vão elaborar um plano de ação com definição das medidas de tratamento de riscos, prazos e os agentes responsáveis pela execução prática das iniciativas.
A integridade pública é um dos eixos do Plano Anticorrupção do Estado, documento que engloba as medidas previstas pelo programa Radar Anticorrupção. Entre as ações que envolvem a integridade, está a criação de um sistema para tratamento de riscos em contratações públicas. Outra medida será a unificação de critérios mínimos para ocupação de cargos no governo estadual. Também será criado um novo Código de Ética do Poder Executivo.
Também está prevista a implementação de um programa de fomento à integridade privada, por meio de um selo de empresa íntegra. Será um reconhecimento às empresas paulistas aderentes à cultura da integridade e comprometidas em implementar medidas anticorrupção.
Capacitação
Além da sistematização de mecanismos internos de prevenção contra a corrupção, o Plano Estadual de Integridade também prevê a capacitação dos servidores. O funcionalismo estadual receberá treinamentos contínuos sobre temas relacionados às ações de integridade.
Wagner Rosário afirma que o trabalho de conscientização dos agentes públicos sobre o assunto é um dos principais caminhos que devem ser percorridos nesse processo.
“Nós temos um campo amplo de trabalho de conscientização. Muitas vezes, o Estado não consegue conscientizar o servidor que ele é parte do sistema anticorrupção. Ele é o ser que tem que denunciar irregularidades, pois esta é uma de suas obrigações funcionais. Uma boa parte não conhece os mecanismos que podem ajudar a lutar contra a corrupção, desconhecem se seu órgão tem um programa de integridade. Então, isso nos leva a crer que precisamos de um trabalho grande de conscientização e capacitação.”
Pesquisa interna realizada pela CGE com mais de 17 mil servidores detectou que, embora a maioria afirme que já ouviu falar sobre integridade, 88% nunca tomaram conhecimento de alguma campanha de conscientização sobre o tema. Além disso, 65,5% não conhecem o canal apropriado para fazer uma denúncia. “Por isso, o Governo de SP possui como uma das ações do plano a realização de campanhas contínuas sobre o assunto”, acrescentou o chefe da CGE.
O objetivo é justamente que, a partir das unidades de gestão de integridade de cada órgão da administração, os servidores tenham a quem recorrer em situações que envolvam algum grau de risco de irregularidades, recebendo a devida orientação sobre como agir. A sistematização dos processos de monitoramento e controle também corrobora a agenda de digitalização do Governo de São Paulo.
Governança e compliance
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026. A criação do programa cumpre compromisso assumido pelo governador para oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – para a administração paulista.
“Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
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